Legislação

Altera a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos pra provimento de cargos efetivos e processos seletivos no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Alvorada de Minas - MG

Dispõe sobre a alteração do valor do vale-alimentação, previsto na Lei 1109, de 11 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.410.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e dez mil de reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, da Lei n° 893, de 10 de dezembro de 2014 a qual institui o Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio aos estudantes de curso superior ou curso técnico-profissionalizante na modalidade de ensino à distância (bolsa estudantil) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do auxílio transporte aos estudantes universitários de curso superior presencial e semipresencial, ou curso técnico-profissionalizante e dá outras providências.

Preceitua sobre a ampliação de vagas no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, referente à Lei Complementar nº 011/2011, de 01 de junho de 2011, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas e dá outras providências.

RECONHECE A TRILHA REGIONAL DE LONGO CURSO “CAMINHO SAINT-HILAIRE – CaSHi” COMO DE INTERESSE TURÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E AMBIENTAL, POR SUA RELEVÂNCIA NA PROMOÇÃO DA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES SOCIOECONÔMICAS E VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DA HISTÓRIA DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A IRMANAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ALVORADA DE MINAS, DIAMANTINA, SERRO E CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO DO CAMINHO SAINT-HILAIRE E DE OUTRAS AÇÕES.

AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, PARA INSTALAÇÃO DE CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.595.848,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal de Incentivo aos Esportes de Combate no Município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2026, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 1170, de 23 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências

Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências

Dispõe sobre Revisão Geral Anual de Subsídios de Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024, e altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei Municipal nº 1116, de 20 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO PARA ATUAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS – MG

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024, e altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei Municipal nº 1116, de 20 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Alvorada de Minas para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024, e altera a redação do Inciso II, no art.4 º da Lei Municipal nº 1116, de 20 de dezembro de 2023.

Autoriza a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, pais ou responsáveis por criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 1025, de 22 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024, e altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei Municipal nº 1116, de 20 de dezembro de 2023.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE LEITURA

Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças ocultas no âmbito do município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais e estabelece diretrizes para sua identificação, atendimento prioritário e promoção de políticas públicas inclusivas.

Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.

Institui o Programa Garantia Nutricional e Psicológico a pessoas com câncer no Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais.

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos pra provimento de cargos efetivos e processos seletivos no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Alvorada de Minas - MG

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.410.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E DEZ MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Rua Nova, situada no Distrito de Itapanhoacanga.

Altera a Lei 1.006 de 06 de julho de 2021 – Dispõe sobre a denominação da Rua Maria de Fátima Mota

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, da Lei n° 893, de 10 de dezembro de 2014 a qual “Institui o Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR OU CURSO TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA (BOLSA ESTUDANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e altera a redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 1136, de 30 de dezembro de 2024.

Autoriza a aquisição de imóvel para construção da sede própria do Poder Legislativo de Alvorada de Minas e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 1070, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e altera a redação do Art. 4 º da Lei Municipal nº 1136, de 30 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a devolução da área desapropriada por força do Decreto Municipal nº 020, de 28 de fevereiro de 2022, ao expropriado Walber Sampaio Lemos de Oliveira, em razão da perda da utilidade pública da área remanescente não utilizada, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORDINÁRIA Nº 1128/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024, A QUAL “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO PARA ATUAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS – MG

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e altera a redação do art. 4 º da Lei Municipal nº 1136, de 30 de dezembro de 2024.

Cria o Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal (IDEM) e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e altera a redação do art.4 º da lei Municipal nº 1136, de 30 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.650.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E CINQUENTA MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e altera a redação do art. 4 º da Lei Municipal nº 1136, de 30 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre benefícios eventuais a serem concedidos às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

"Nós , representantes do Povo de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais, investidos pela Constituição da República na atribuição de elaborar a Lei basilar da Ordem Municipal autônoma e democrática, que, fundada na participação direta da sociedade civil instrumentalise a ·descentralização e desconcentração do poder político, e assegure o seu controle pelos cidadãos , garanta o direito de todos à cidadania plena e à convivência em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos , fundada na justiça social, promulgamos sob a proteção de Deus a seguinte Lei Orgânica do Município de Alvorada de Minas".

“Contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de ALVORADA DE MINAS, Minas Gerais, das autarquias e fundações municipais, e dos poder legislativo”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá Outras Providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências".

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alvorada de Minas para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvorada de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá Outras Providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Alvorada de Minas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG A INSTITUIR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE MENTAL, DESTINADA À PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO, DO SUICÍDIO E DA AUTOMUTILAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE PLANTÕES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES POR SERVIDORES MUNICIPAIS E PROFISSIONAIS CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2026, e altera a redação do art. 4 º da lei Municipal nº 1170, de 23 de dezembro de 2025.

Torna obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas públicas do Município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ALVORADA DE MINAS – APRAM.”

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhnetos reais) e dá Outras Providências.”

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2026, e altera a redação do art. 4 º da lei Municipal nº 1170, de 23 de dezembro de 2025.

Institui o Programa de Incentivo à Participação de Feirantes, incluindo Pequenos Produtores, Agricultores Familiares, Artesanais, Feirantes e Barraqueiros, em Feiras e Eventos no Município de Alvorada de Minas, autoriza o Poder Executivo a criar e gerenciar espaços dedicados, estabelecendo a gratuidade e a reserva de espaços, e dá outras providências.

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) e dá Outras Providências.”

Programa Municipal “Olho Vivo”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição das sirenes e sinais sonoros estridentes nas unidades de ensino públicas e privadas do Município de Alvorada de Minas pelo uso de sinais musicais suaves, visando à inclusão e ao bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação semestral dos beneficiários de serviços, bens e recursos gratuitos disponibilizados pelo Poder Executivo Municipal de Alvorada de Minas, e dá outras providências.