Legislação

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 957, DE 02 DE ABRIL DE 2019, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACSs) e AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACEs), DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E PRECEITUA SOBRE O REAJUSTE DOS PLANTÕES REALIZADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL PREVISTO PARA OS CIRURGIÕES-DENTISTAS, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA VAGA DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA HABITAÇÃO E CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR 011, DE 01 DE JUNHO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Estrutura Orgânica do Município de Alvorada de Minas/MG, prevista na Lei Complementar nº 022 de 21 de março de 2013.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preceitua sobre a ampliação de vagas no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, no âmbito da Lei Complementar nº 029 de 08 de dezembro de 2015, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Alvorada de Minas.”

PRECEITUA SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA REFERENTE AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 07 DE MARÇO DE 2018, A QUAL “CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de vaga de Professor/Instrutor de Esportes de Combate, no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, no âmbito da Lei Complementar nº 011/2011, de 01 de junho de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Alvorada de Minas a celebrar termo de cooperação com a Caritas Arquidiocesana de Diamantina - CAD e dá outras providências

Dispõe sobre a ampliação do limite de abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal Exercício de 2023 e altera a redação do Inciso II, no art. 4º da Lei Municipal nº 1061, 12 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - Que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com o fundamento no art. 43, da Lei nº 4.320/1964 e da outras providências.

Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no art. 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências.

Institui o dia municipal de Combate ao Feminicídio em Alvorada de Minas e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Família nas Escolas, no âmbito de Alvorada de Minas e dá outras providências.

Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Alvorada de Minas e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo propiciar tratamento especializado, educação e assistência específica a todos os Autistas independentemente de idade, no âmbito de Alvorada de Minas e dá outras providências.

Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação das pessoas com TEA, no âmbito de Alvorada de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e controle da Leishmaniose Visceral Canina e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2023, e altera a redação do inciso II, no art. 4º da Lei Municipal nº 1061, de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a prestação de Plantões no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Vale-Alimentação no Município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa "Jovem/Menor Aprendiz" no Âmbito do Município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre as gratificações que podem ser concedidas aos Servidores Públicos Municipais.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 66/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS/MG NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, CULTURA E TURISMO”, NO QUE SE REFERE AOS REQUISITOS DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG

Dispõe sobre a criação de cargos públicos junto à Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo do Município de Alvorada de Minas/MG.

Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Implementação do Piso Nacional para os Técnicos em Radiologia no Município de Alvorada de Minas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: AGENTES DE ENDEMIAS, AGENTES DE SAÚDE GEÓGRAFO, ODONTÓLOGO, ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG

Dispõe sobre as gratificações que podem ser concedidas aos servidores públicos municipais.

Institui o Código de Ética dos Agentes Públicos, regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar – PAD – no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas, e dá outras providências

Dispõe sobre os cargos comissionados e funções de confiança do Magistério e estabelece normas para o processo de escolha do cargo de provimento em comissão de Diretor de Instituição Escolar da rede municipal de ensino de Alvorada de Minas.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Alvorada de Minas - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR - dos servidores públicos pertencentes à Administração Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Alvorada de Minas, pertencentes à Administração Direta e Indireta.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação e do Magistério - PCCRM - do Município de Alvorada de Minas.

REVOGA A REDAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR - DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI ORDINÁRIA Nº 1121/2024 QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1106/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Alvorada de Minas, pertencentes à Administração Direta e Indireta.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024, A QUAL “DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES QUE PODEM SER CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024, A QUAL “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO QUE TANGE AO ANEXO V- ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, AGENTES POLÍTICOS E EQUIPARADOS A AGENTES POLÍTICOS.

INSTITUI, NO MUNÍCIPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preceitua sobre a ampliação de vaga, aumento da carga horária e alteração do vencimento do cargo de Assessor Jurídico, previsto na Lei Complementar nº 035, de 07 de março de 2018, a qual “Cria cargos na estrutura organizacional do Município de Alvorada de Minas, e dá outras providências.

Preceitua sobre a ampliação de vagas no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, referente à Lei Complementar nº 011/2011, de 01 de junho de 2011, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º E O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, A QUAL “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS/MG NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Preceitua sobre a ampliação de vagas no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, referente a Lei Complementar nº 029, de 08 de dezembro de 2015, a qual “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS

Preceitua sobre a ampliação de vagas no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, da Lei Complementar nº 66/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, a qual dispõe sobre a criação de cargos públicos junto à Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG nas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura e Turismo e dá outras providências

PRECEITUA SOBRE A CRIAÇÃO DE REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE MONITOR ESCOLAR E AUXILIAR DE SECRETARIA, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, A QUAL “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURAS, ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS DE REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS ELENCADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2011, DE 01 DE JUNHO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 E LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

PRECEITUA SOBRE A CRIAÇÃO DE REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE MONITOR ESCOLAR E AUXILIAR DE SECRETARIA, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, A QUAL “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos Cargos de Enfermagem, no Município de Alvorada de Minas/MG e preceitua sobre o reajuste dos plantões realizado no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte em sede de contratações públicas promovidas no âmbito do município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.410.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E DEZ MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL PREVISTO PARA OS CIRURGIÕES-DENTISTAS, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 957, DE 02 DE ABRIL DE 2019, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACSs) e AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACEs), DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 9º E ANEXO I, DO ARTIGO 35º, BEM COMO CRIA O ANEXO I.I, NO ARTIGO 35º, DA LEI 982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, A QUAL “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, REESTRUTURA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS/MG, NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2011, DE 01 DE JUNHO DE 2011, PARA EXERCÍCIO NA CASA DE APOIO SITUADA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a ampliação de vaga do cargo de Condutor de Veículos, no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, previsto na Lei Complementar nº 011/2011, de 01 de junho de 2011, e dá outras providências.”