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Quem Somos
A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas é a responsável pela administração e organização dos serviços públicos do município. Atuando com base nos princípios da legalidade, transparência e eficiência, a Prefeitura trabalha para garantir qualidade de vida aos moradores e promover o desenvolvimento urbano e rural de forma equilibrada e sustentável.
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Decreto nº 0005/2026
Legislação
Decreto nº 0005/2026
Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, do Decreto Municipal nº 92/2025, de 19 de novembro de 2025, no que tange ao percentual mínimo de parcelamentos do solo, considerando a área a ser destinada a equipamentos urbanos, comunitários e espaços livres de uso público.