Legislação
Lei Complementar nº 0115/2026
Preceitua sobre a ampliação de vagas no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, no âmbito da Lei Complementar nº 029 de 08 de dezembro de 2015, a qual
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Alvorada de Minas.”