Legislação
Decreto nº 0023/2026
Declara de utilidade pública terreno rural situado na localidade do Bom Jesus, Distrito de Alvorada de Minas/MG, matriculado sob o n° 2091, livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis de Serro/MG, de propriedade de Joice Carvalho Pinto e Tamara Carvalho Pinto destinado à compensação ambiental.