Decreto nº 0039/2026

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 38/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE: “NORMAS RELACIONADAS À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESPETOS, REGRAS RELATIVAS ÀS BARRACAS, ESTABELECIMENTOS TEMPORÁRIOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXOS, SOM AUTOMOTIVO, SOM MECÂNICO E AO PÚBLICO EM GERAL, NO EVENTO „JASSENHENCE AUSENTE‟, A SER REALIZADO NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO JASSÉM, MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG.”.