Legislação
Lei Complementar nº 0090/2026
Preceitua sobre a ampliação de vagas no quadro de pessoal do Município de Alvorada de Minas/MG, referente a Lei Complementar nº 029, de 08 de dezembro de 2015, a qual “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS