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Quem Somos
A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas é a responsável pela administração e organização dos serviços públicos do município. Atuando com base nos princípios da legalidade, transparência e eficiência, a Prefeitura trabalha para garantir qualidade de vida aos moradores e promover o desenvolvimento urbano e rural de forma equilibrada e sustentável.
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Lei Complementar nº 0104/2025
Legislação
Lei Complementar nº 0104/2025
INSTITUI, NO MUNÍCIPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, O INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.