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Decreto nº 0021/2025

Legislação

Decreto nº 0021/2025

ALTERA O DECRETO Nº 13/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, O QUAL “CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação

13/03/2025

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