Legislação
Decreto nº 0062/2026
Dispõe sobre a adesão ao Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon®) pelo enfermeiro no âmbito da Rede Municipal de Saúde, estabelece o fluxo assistencial para atendimento das usuárias no Município de Alvorada de Minas/MG e dá outras providências.”