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Decreto nº 0069/2026

Legislação

Decreto nº 0069/2026

“INSTITUI A COMISSÃO GESTORA E A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026–2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data de Publicação

15/07/2026

Documentos