x
Quem Somos
A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas é a responsável pela administração e organização dos serviços públicos do município. Atuando com base nos princípios da legalidade, transparência e eficiência, a Prefeitura trabalha para garantir qualidade de vida aos moradores e promover o desenvolvimento urbano e rural de forma equilibrada e sustentável.
Saiba maisContatos
- Telefone: (31) 3862-1209
- E-mail: gabinete@alvoradademinas.mg.gov.br
Acessibilidade:
Busca
Busca
Lei Ordinária nº 1188/2026
Legislação
Lei Ordinária nº 1188/2026
Institui o Programa de Incentivo à Participação de Feirantes, incluindo Pequenos Produtores, Agricultores Familiares, Artesanais, Feirantes e Barraqueiros, em Feiras e Eventos no Município de Alvorada de Minas, autoriza o Poder Executivo a criar e gerenciar espaços dedicados, estabelecendo a gratuidade e a reserva de espaços, e dá outras providências.