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Lei Ordinária nº 1190/2026

Legislação

Lei Ordinária nº 1190/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição das sirenes e sinais sonoros estridentes nas unidades de ensino públicas e privadas do Município de Alvorada de Minas pelo uso de sinais musicais suaves, visando à inclusão e ao bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.

Data de Publicação

01/09/2026

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