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63 legislações encontrados(as)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VACINAÇÃO DO IDOSO EM CASA NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS – MG.
Data: 20/06/2024
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER A ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Data: 19/06/2024
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Em vigor
  Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024, e altera a redação do Inciso II, no art.4 º da lei Municipal nº 1116, de 20 de dezembro de 2023.
Data: 19/06/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DALEI ORDINÁRIA Nº 1106/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Data: 14/06/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI ORDINÁRIA Nº 1121/2024 QUE DIVULGAA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS  E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.    
Data: 14/06/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências” 
Data: 12/06/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
REVOGA A REDAÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES - PCCR - DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS.” 
Data: 21/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Alvorada de Minas para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 1.025/2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.  
Data: 21/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 21/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação e do Magistério - PCCRM - do Município de Alvorada de Minas.
Data: 10/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o regime jurídicodos servidores públicosdo Município de Alvorada de Minas, pertencentes à Administração Diretae Indireta.
Data: 08/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR - dos servidores públicos pertencentes à Administração Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas.
Data: 08/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Alvorada de Minas - Estadode Minas Gerais,e dá outras providências".
Data: 08/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os cargos comissionados e funções de confiança do Magistério e estabelece normas para o processo de escolha do cargo de provimento em comissão de Diretor de Instituição Escolar da rede municipal de ensino de Alvorada de Minas. 
Data: 06/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Institui o Código de Ética dos Agentes Públicos,regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar – PAD – no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Alvorada de Minas, e dá outras providências.   
Data: 03/05/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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